O novo Conceito Estratégico é uma oportunidade para responder às mudanças internacionais e aos dilemas da aliança
A Organização do Tratado do Atlântico Norte está a rever 0 seu Conceito Estratégico, que deve ser aprovado em Novembro, na Cimeira de Lisboa do Conselho do Atlântico Norte.
Tal como em 1952, quando 0 Conselho do Atlântico Norte se reuniu pela primeira vez em Lisboa, a próxima cimeira ocorre nurn momento crucial. Por um lado, as consequências estratégicas da crise económica demonstram a necessidade de um fortalecimento da aliança perante a ressurgência das potencias asiáticas. Por outro lado, são óbvias as tensões crescentes entre os aliados, que revelam divergências sérias quanto à natureza e às prioridades da comunidade de defesa transatlântica.
O novo Conceito Estratégico é uma oportunidade para responder às mudanças internacionais e aos dilemas da aliança, se puder tratar os pontos fundamentais.
1. A NATO é uma aliança militar que garante a defesa colectiva dos seus membros. Nos termos do art. 5º do Tratado de Washington, os aliados consideram uma agressão contra um como uma agressão contra todos. Essa garantia da segurança e da independência política das democracias ocidentais assenta, sobretudo, na credibilidade da dissuasão nuclear norte-americana. As armas nucleares da Grã-Bretanha estão, no seu conjunto, ao serviço da aliança e, a par com o regresso da França, a Force de Frappe vai subordinar-se à mesma regra.
2. A NATO é uma aliança regional com responsabilidades globais. A razão de ser da aliança não se alterou, mas a sua missão mudou com 0 fim da União Soviética. No pós Guerra Fria, os inimigos da comunidade ocidental passaram a ser os perturbadores do status quo e a coligação dos vencedores tornou-se o garante do estabilidade internacional. O centro estratégico da NATO é o espaço euro-atlântico e a aliança ocidental está no centro do sistema internacional. A permanência do vínculo estratégico entre os Estados Unidos e os aliados exige que a Aliança Atlântica, sem por isso se tornar numa "Global NATO", assuma responsabilidades internacionais.
3. A NATO tem de responder não só às ameaças convencionais, mas também a novas ameaças. O terrorismo, as tiranias e as tecnologias de produção de armas de destruição maciça são ameaças permanentes, que podem ter origem nos Estados ou em entidades nao-estatais. A penetração hostil do espaço cibernético ou do espaço extra-atmosférico pode ser feita a partir de qualquer parte do mundo. A segurança energética tende a ser cada vez mais importante.
4. A União Europeia é 0 principal parceiro estratégico da Aliança Atlântica. Nos termos do Tratado de Lisboa, a União Europeia está preparada para assumir novas responsabilidades de segurança. A NATO e a UE são os dois pilares da comunidade das democracias ocidentais, mas ainda não conseguiram definir um quadro de articulação das suas estratégias. A UE reconhece a NATO como o garante da defesa colectiva e da sua própria integridade territorial, mas deve poder ter uma intervenção forte na segurança regional e demonstrar a sua capacidade para realizar missões militares nas crises onde a NATO não deva intervir. A UE tem de recusar uma "divisão do trabalho" entre "hard power" da aliança e o "soft power" da União, que confirma a percepção norte-americana sobre a "desmilitarização" da Europa.
5. A NATO não reconhece limites geográficos à sua intervenção estratégica. Desde a Bósnia-Herzegovina ao Afeganistão, as missões militares aliadas têm sido cada vez mais arriscadas, mais complexas e mais remotas. No mesmo sentido, confirmam a necessidade de intervir no Médio Oriente, na Ásia Central e em África. A ressurgência da pirataria e a segurança energética impõem uma presença naval aliada no Indico, no Mediterrâneo e no Árctico. Essa presença pode alargar-se ao Atlântico Sul, cujas rotas marítimas são cruciais para a estabilidade política e económica internacional e onde existem reservas energéticas importantes.
6. As potências democráticas são aliados naturais. A extensão dos domínios de intervenção torna indispensável definir uma relação institucional com as democracias que não pertencem ao espaço euro-atlântico. O Japão, a Austrália ou a Coreia do Sul participam na Força de Estabilização do Afeganistão (lSAF) ao lado da NATO. As novas grandes potências, como a Índia e o Brasil reconhecem a necessidade de assumir responsabilidades de segurança contra as ameaças comuns. A NATO precisa de institucionalizar uma relação especial com esses parceiros democráticos. Mas deve evitar ser vista como uma "aliança das democracias" contra o resto.
7. A Rússia deixou de ser o inimigo da Afiança Atlântica e é um parceiro estratégico da NATO. A institucionalização do Conselho NATO - Rússia sublinha a importância da cooperação na luta contra o terrorismo pan-islâmico e a proliferação das armas de destruição maciça. O sentido autoritário da transição pós-soviética prejudica uma relação de aliança com a Rússia, mas não impede uma cooperação efectiva nos domínios cruciais da segurança.
8. A NATO é a aliança das democracias europeias e ocidentais. Nos termos do art. 10º do Tratado de Washington, as suas portas estão abertas a todas as democracias liberais europeias, incluindo a Rússia e a Ucrânia, desde que possam cumprir as condições de acesso. Os alargamentos futuros devem respeitar uma clausula democrática adicional, que recusa as candidaturas dos Estados onde não exista um apoio maioritário da comunidade política à adesão à Aliança Atlântica.
A Aliança Atlântica foi criada sob o signo da ambiguidade. Dean Acheson conta como a Banda dos Marines tocou um tema de George Gershwin, chamado 'I Got Plenty of Nothin', na cerimónia de assinatura do Pacto do Atlântico Norte em Washington. Foi só em Lisboa, quase três anos depois, que a coligação ocidental estabeleceu a sua estrutura militar permanente e adquiriu a credibilidade necessária para poder impor a sua vitória pacífica na Guerra Fria. Talvez a memória dos fundadores e o regresso a Lisboa possam mostrar aos responsáveis ocidentais o caminho para manter a sua aliança e garantir a estabilidade da ordem democrática do pós-Guerra Fria.
Carlos Gaspar e Teresa de Sousa,
in Público
